Iniciamos o ano de 2025 com a notícia que se alastrou como pólvora nos quatro cantos
do Brasil, acerca das novas regras de fiscalização das movimentações financeiras
disciplinada pela Instrução Normativa 2219.2024 da Receita Federal do Brasil.
Instrução esta, que teve sua edição e publicação no diário oficial da União em 18 de
setembro de 2024, porém só ganhou as manchetes na primeira semana do ano.
O sistema de pagamentos instantâneo, mais conhecido como PIX, entrou em vigor com
a edição da Resolução do Banco Central nº 01.2020 em agosto de 2020. No início os
brasileiros tiveram dúvidas sobre a segurança da nova forma de realizar transações,
entretanto, em pouco tempo o Pix conquistou a confiança e atualmente é o meio mais
utilizado para movimentações financeiras, inclusive pelos entes governamentais, como
opção aos contribuintes que realizam pagamentos de títulos público em geral.
Toda a polêmica se fixou nas incertezas trazidas pela nova regra que não deixou claro
quais seriam os desdobramentos para as movimentações realizadas acima do limite de
valores fixados pela Receita Federal. Com a falta de esclarecimentos por parte da equipe
técnica da Receita Federal e a enxurrada de opiniões acerca do tema trouxeram à tona
uma grande confusão nacional.
Segundo o Banco Central R$ 20 milhões de reais deixaram de circular via pix por dia,
nas últimas semanas. Estamos falando em mais de R$ 200 milhões em dez dias de
anúncio sobre as novas regras e o equivalente a 15,3% de redução nas transações em
comparação ao mês de dezembro do ano passado.
Na tarde de ontem em coletiva à impressa o secretário da Receita Federal, Robinson
Barreirinhas, anunciou que a medida será revogada e em outro momento poderá ser
regulamentada e discutida, fato que trouxe alívio a grande parte da população que estava
apreensiva com e com muitas dúvidas.
Podemos extrair desse cenário, alguns aprendizados, creio que a mensagem que ecoou é
que o governo e seus mecanismos de controle e fiscalização necessitam dialogar mais
com a sociedade que acompanha com muita desconfiança as decisões do governo e o
segundo ponto sobre a importância de uma comunicação assertiva e clara sobre os
impactos das decisões na vida das pessoas. Lembrando que comunicação não é sobre o
que o emissor da informação diz, mais sobre como o receptor entende.

*Renata Viana- Advogada, Especialista em Direito Tributário, Consultora Politica
Associada a ABCOP-SP