Após a repercussão do caso da atriz Larissa Manoela, que rompeu a relação com os pais por conflitos na gestão de seu milionáriopatrimônio, pelo menos seis projetos já foram apresentados à Câmara dos Deputados tendo a artista como “inspiração”. As propostas tratam de reforço na proteção legal de bens de artistas infantis administrados pelos pais e/ou empresários de artistas mirins.
O caso da artista repercute nas redes sociais após o rompimento dela com os pais na vida pessoal e nos negócios. Em entrevista ao Fantástico, exibida no último domingo (13/8), Larissa mostrou áudios em que a mãe rompe relações e afirma que não abriria mão de cuidar do dinheiro da filha. Além disso, a artista afirmou que era enganada e tinha apenas 2% da sociedade nas empresas com os pais, Silvana e Gilberto Santos, e que abriu mão de R$ 18 milhões para os dois.
Em um dos projetos de lei, proposto por deputados do PSB, Pedro Campos (PE) e Duarte Junior (MA), foi citada a necessidade de dar maior proteção às crianças e adolescentes que geram renda para sua família. A proposta prevê que a participação societária de jovens em suas empresas seja precedida por manifestação do Ministério Público e contenha cláusula revisional para que os contratos sejam suspensos assim que os artistas completem 18 anos. Leia a íntegra.
Ainda sob a hipótese de consulta do MP, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) prevê que a contratação de menores de 16 anos precisa ser autorizada pelo órgão: “Somente será permitido em caráter excepcional, mediante autorização judicial individual e ouvido o Ministério Público, a contratação de menor de 16 anos para que realize atividade laboral de natureza eminentemente artística. No mesmo ato, a autoridade judiciária designará os responsáveis legais do menor para a gestão patrimonial de tudo aquilo que for arrecadado em razão da atividade artística”, escreve o PL. Leia a íntegra.
FONTE METROPOLES