Em entrevista ao UOL no último sábado (9), o governo anunciou que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Entenda a medida e o que vai mudar ao comprar.

1 – As compras eram isentas? Pelas regras atuais, encomendas até US$ 50 (R$ 247) estão isentas, desde que sejam enviadas de uma pessoa para outra. Encomendas enviadas por empresas para pessoas são taxadas em 60%. Agora todas as remessas vão pagar. O governo diz que o benefício da isenção vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras.

2 – Se as compras já são taxadas, por que fazer a mudança? O governo quer acabar com a isenção de US$ 50 para envios entre pessoas físicas para impedir fraudes. De acordo com a Receita Federal, empresas no exterior enviam produtos para o Brasil como se fossem pessoas físicas e declaram valores abaixo de US$ 50 para que a compra não pague imposto.

3 – A Receita Federal já não cobra esse imposto? Sim e não. Como o volume de compras é muito grande, a Receita Federal não tem capacidade de fiscalizar todas as encomendas. Para corrigir esse problema, o governo pretende cobrar o tributo quando o consumidor faz a compra.

4 – O governo vai cobrar imposto apenas de sites chineses? Não, a regra vale para compras feitas em qualquer site no exterior. Embora o governo não tenha se referido a um site em especial, ele sugeriu que o problema está concentrado nos produtos comprados na Ásia. As empresas negam irregularidades.

O governo diz que quem age legalmente não será afetado. Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que o benefício atual “se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”.

5 – Quando a mudança começa a valer? Ainda não se sabe. O governo diz que vai editar uma Medida Provisória para acabar com a isenção e criar regras para ampliar a cobrança do imposto de 60% sobre as remessas internacionais. Não há prazo para que isso aconteça.

6 -Se eu fizer uma compra agora, vou ser taxado? É sempre uma possibilidade. Apesar de as mudanças não estarem valendo, há mais pressão para que as compras vindas do exterior sejam tributadas.