A regulamentação das redes sociais será tema de uma votação no Congresso, prevista para esta semana. Separamos os principais pontos do texto, veja:
O texto afirma que os provedores serão responsáveis de forma solidária pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja distribuição tenha sido realizada, mediante pagamento ao provedor.
O projeto de lei prevê também que: “o usuário responsável pelo impulsionamento ou o anunciante sejam identificados”. E que o provedor e as plataformas “devem requerer a identidade, por meio de apresentação de documento de todos os anunciantes de publicidade de plataforma e de impulsionamento”
Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.
E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.